Observatório Social do Brasil – Goiânia

CPF na nota pode reduzir em até 30% valor do IPTU

Foi lançado ontem, 08, às 9 horas, na sede do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o Programa Nota Gyn, que visa combater a sonegação por meio de estímulo à emissão de documentos fiscais. A inclusão de CPF em Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) garante ao consumidor participação em sorteio de casas e carros, além de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano.

O consumidor que exigir inclusão do número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal quando contratar qualquer tipo de serviço, de cabeleireiro a curso de idioma, poderá pagar até 30% menos Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ganhar uma casa nova ou um carro zero quilômetro.

O Nota Gyn funcionará a partir a concessão de crédito ao consumidor correspondente a percentual do valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pago por empresas da Capital. Os valores acumulados em notas fiscais com informação de número de CPF serão convertidos em descontos de até 30% no IPTU de pessoas físicas e de no máximo 5% para pessoas jurídicas. Cada inscrição poderá solicitar abatimento para um único imóvel, seja de propriedade dele ou de terceiro, sempre referente ao ano posterior ao de emissão da nota. O imóvel beneficiado deve ser informado até o dia 31 de outubro por meio de aplicativo que será disponibilizado no site da prefeitura (www.goiania.go.gov.br).

Prêmios

Além do desconto no IPTU, a cada R$ 500 em notas fiscal de serviço eletrônica o consumidor receberá um cupom para concorrer em sorteios de imóveis, seja casa ou apartamento, no valor de R$ 200 mil; e automóveis, cujos preços de mercado são de R$ 100 mil e R$ 50 mil. A participação, tanto nos sorteios quanto no desconto do IPTU, depende de cadastro prévio no site www.notagyn.goiania.go.gov.br. Os números de bilhetes e os CPF’s a eles respectivamente vinculados serão publicados no Diário Oficial do Município (DOM) antes da data do sorteio. O calendário de apurações será definido pelo secretário de finanças e divulgado no portal eletrônico da prefeitura. Os prêmios serão entregues em solenidade a ser realizada pela Sefin.

“Todos ganham com o Nota Gyn. A sociedade em que, além dos prêmios, será alvo de ações que visam a conscientização sobre a função socioeconômica do tributo. Os empresários, ante o favorecimento de concorrência mais leal. O poder público municipal, que ante o aumento da arrecadação, poderá trabalhar cada vez mais a favor da construção de uma sociedade mais justa, mais fraterna, mais humana e sustentável, preparada para esta e para as futuras gerações”, pondera o prefeito Paulo Garcia. O decreto, que normaliza o pacote tributário que beneficia contribuintes que pedem notas fiscais em estabelecimentos como academias de ginástica e oficinas mecânicas, entrará em vigor na data de publicação no DOM Eletrônico.