Observatório Social do Brasil – Goiânia

A Coordenação do Programa Nacional de Educação Fiscal promoveu, no dia 14 de março, o Seminário Educação Fiscal: Novos Caminhos, na sede da ESAF em Brasília.

O evento foi voltado para estudantes universitários, servidores públicos, coordenadores de Educação Fiscal nos estados e cidadãos em geral interessados no tema.

Foram trazidos palestrantes e conteúdos referenciais para o tema, com debates sobre os desafios da Educação Fiscal e as formas de mobilização social frente ao contexto brasileiro atual.

A primeira palestra com o Prof. Dr. Valdemar Pires, abordou o tema “Desafios da educação fiscal no contexto atual: alguns elementos para reflexão”. Onde citou problemáticas com os tributos, sonegação e educação fiscal. “A educação fiscal é um componente da cidadania.” e “Educação fiscal não é educação tributária”, diz o professor da UNESP, que acredita que a saída para melhorar o quadro da tributação e sonegação no país, vem a partir da educação fiscal.

Já a Secretária da Fazenda de Goiás, Sra. Ana Carla, palestrou sobre “Desafios enfrentados pela alta gestão para implementar a educação fiscal em âmbito estadual”, e foi corajosa ao se manifestar sobre a dificuldade em “querermos menos impostos e mais serviços, se nós queremos exercer muitos direitos, mas cumprimos poucos deveres”. Citou a falta de eficiência no setor público do Estado de Goiás, onde apoia firmemente a iniciativa privada, assim como, a permissão das OSs fazerem a gestão das escolas estaduais. Motivo pelo qual muitas pessoas da plateia se indignaram pela postura da secretária. Outro ponto citado por ela, é o desequilíbrio financeiro que faz com que as contas públicas estejam sempre em atraso com a população.

A juíza Soníria Rocha fez a palestra “Conciliar é uma atitude”, onde expôs seus trabalhos com menores infratores para auxiliar nos processos de crimes tributários da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Tal trabalho com esses menores, faz um resgate em benefício da própria comunidade, e hoje em dia se tornaram pessoas humanizadas, com auto-estima e se desenvolvendo como dignos cidadães. A juíza Soníria destacou que “a conciliação tributária, não existe em lei” e que ao ser executado a 1ª semana de conciliação da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal, todos se surpreenderam com os resultados obtidos e puderam fazer um mapeamento dos devedores, onde foi diagnosticado vários tipos de perfis. Ela cita também que “devemos cumprir um dever para poder exercer nossos direitos”, ou seja, conseguir pagar nossos tributos para não influenciar mais ainda os impostos que cada vez mais encarecem.

Em último ato, compôs-se uma mesa de debate com representantes do Observatório Social de Brasília, CGU e Controladoria Geral do DF, onde discutiu sobre “Educação fiscal, controle social e transparência: como mobilizar a sociedade para estes temas?” A mesa de debate colaborou para a reflexão de todos presentes para o papel de cidadania que todos devemos exercer a partir do controle social. Para tanto, foi citado que é necessário que as Redes de Monitoramento Cidadão, possam estar conectadas com a sociedade através de um canal de comunicação bem objetiva para despertar a cidadania nas pessoas.

Texto: Natália Yoshimura Lopes – Secretária Executiva do Observatório Social de Goiânia